Anatel aplicou as punições depois de averiguar infrações que desrespeitavam o regulamento de telefonia fixa e o PGMU.
Nessa quinta-feira (20), a Anatel aplicou duas multas na operadora Oi por causa de infrações que iam contra normas contidas no regulamento de telefonia fixa e no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) — que é uma iniciativa do Governo Federal para a padronização dos serviços de telecomunicação.
O conselho diretor da agência nacional emitiu duas punições diferentes. A primeira corresponde ao valor de R$ 18,3 milhões, devido à operadora ter negado serviços essenciais a proprietários de linha que estavam inadimplentes. A outra é de R$ 11,7 milhões, em relação a não instalação de acessos individuais e telefones público no Maranhão, o que afetou cerca de 400 pessoas.
Dessa maneira, a empresa deve pagar R$ 30 milhões em multas. Ela ainda pode recorrer no caso das linhas inadimplentes, alegando que os “defeitos” são provenientes de mudanças tecnológicas para possibilitar o serviço de portabilidade — no entanto, os técnicos da Anatel afirmam que o argumento é inválido.
