O programa
Nota Legal
é uma iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para
motivar os cidadãos a exigirem nota fiscal no ato da compra. Para isso, o
governo devolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelo estabelecimento
aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e
IPVA. Para aprender a realizar o cadastro no site Nota Legal, basta
seguir as instruções abaixo.
Quando efetivar uma compra qualquer, você terá que exigir do vendedor
que registre o CPF no documento fiscal emitido por ele. Quando o
estabelecimento lançar as notas no livro fiscal eletrônico e fizer o
pagamento dos impostos, o crédito será automaticamente direcionado a
você. Para fazer consulta, acompanhamento e utilização dos créditos,
porém, é preciso se cadastrar via Internet.
Passo 1. Acesse o site do Nota Legal e entre no link “Primeiro acesso”;
Página inicial do site Nota Legal, do Distrito Federal (Foto: Reprodução/Raquel Freire)
Passo 2. Você será redirecionado para a tela de cadastro, onde irá fornecer suas informações pessoais;
Tela de cadastro do programa Nota Legal (Foto: Reprodução/Raquel Freire)
Passo 3. Preenchido o formulário, o sistema da Sefaz-DF irá enviar ao
seu e-mail a confirmação do cadastro, assim como as instruções para
desbloquear a conta. Entre no e-mail informado e clique no link
indicado. Se você não receber a correspondência em até 24 horas, terá
que entrar em contato com a Secretaria;
Confirmação de cadastro no site Nota Legal por e-mail (Foto: Reprodução/Raquel Freire)
Passo 4. Será aberta a janela “Desbloqueio do Serviço”, que consta de
um captcha – sistema para verificar se o usuário é real. Digite os
caracteres que aparecerem na imagem e clique no botão “Confirmar”.
Desbloqueio do serviço através da digitação dos caracteres da imagem (Foto: Reprodução/Raquel Freire)
Quadro-resumo dos créditos adquiridos no site Nota Legal (Foto: Reprodução/Raquel Freire)
Pronto! A conta estará desbloqueada e você já poderá fazer todas as operações para usar seus créditos conforme desejar.
via
techtudo
